Melqui Lima é pós-graduado com especialização em Assessoria de Imprensa pela Faculdade do Vale do Ipojuca e graduado em Comunicação Social pela Universidade Estadual da Paraíba.

Já atuou na Rádio São Domingos FM (Brejo da Madre de Deus) em 2007, na Rádio 101,9 FM (Santa Cruz do Capibaribe) de 2007-2008, na Estação Sat (Santa Cruz do Capibaribe) de 2008-2009 e atua até hoje na Rádio Vale AM. Onde desenvolve os trabalhos de produtor e apresentador do programa VALE MAIS.

Atualmente é o responsável pelo Blog do Melqui, assessor de imprensa do vereador Ronaldo Pacas, jornalista da Rádio Vale AM, assessor de imprensa do deputado estadual Diogo Moraes (PSB) e mestre de cerimônias. Entre em contato pelo blogdomelqui@hotmail.com ou flipicomunicacao@gmail.com.

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Melqui Lima
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Quarta, 12 Março 2014 16:44
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Direito e cidadania

Prestação de alimentos para menores de idade – Obrigação não acaba automaticamente após a maioridade civil


A maioria da população sabe que é possível exigir prestação de alimentos entre parentes, cônjuges ou companheiros, tendo como justificativa a ausência de recursos suficientes que garantam a sobrevivência do requerente, sempre observando os requisitos legais.

Dentre as hipóteses previstas em lei destaca-se o pedido de alimentos em favor de menores, haja vista o conhecimento popular de que os pais possuem obrigações iguais, mesmo que tais genitores não constituam a mesma família, pois o que se busca é o cumprimento de obrigações perante os filhos.


Por outro lado, um assunto que leva muitas pessoas ao equívoco está relacionado ao momento em que se encerra tal obrigação, haja vista acreditarem erroneamente que após o filho atingir a maioridade civil, automaticamente, não será mais necessário realizar o pagamento.


Ao bem da verdade a obrigação de prestar alimentos perdura mesmo que o alimentado tenha atingido a maioridade civil, de modo que, mesmo tendo completado dezoito anos de idade, o filho ainda pode necessitar do auxílio dos pais para que consiga se inserir no mercado de trabalho, principalmente quando ele ainda não concluiu os estudos.


É possível, porém, que o alimentante considere tal prestação como algo indevido, observando que, no caso concreto, o filho não necessita mais desse tipo de auxílio, uma vez que consegue se sustentar através do próprio trabalho, bem como apresenta condições reais de independência.


Nesse caso é necessário que, o interessado em ver finalizada a obrigação de prestar alimentos, requeira judicialmente a devida exoneração, possibilitando a apreciação dos argumentos por um juiz competente, o qual julgará conforme as peculiaridades presentes no caso concreto.


Os alimentantes que não tomam o cuidado de providenciar a exoneração de alimentos acabam assumindo o risco de sofrerem cobrança dos valores atrasados, de modo que o não pagamento pode resultar em prisão por até três meses.


A prestação de alimentos destinada a menores de idade é essencial na busca por melhores condições de sobrevivência, suprindo suas necessidades dignamente, porém não deve ser banalizada ao ponto permitir que adultos que não estudam nem trabalham utilizem o valor recebido mensalmente para perpetuar uma vida inerte.


É importante que a população compreenda até onde se estende suas obrigações, para que saiba como prosseguir corretamente e acabe evitando constrangimentos futuros, bem como compreenda como prosseguir na busca por seus direitos, exercendo assim a verdadeira cidadania.


Se você tem sugestões sobre algum assunto jurídico que merece ser explicado em nossa coluna é só mandar um e-mail para: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.


João Bezerra de Moura é advogado devidamente inscrito na OAB/PE sob número 43.267, graduado em direito pela ASCES UNITA, pós-graduando em processo penal pelo Damásio Educacional.

Comentários   

 
0 #1 Bruno Lucêna 16-06-2017 17:47
Quero deixar registrado aqui meu orgulho e admiração pelo amigo e Dr. João.
Sempre muito lúcido nos comentários.
Grande abraço.
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